Declaração de pobreza de mecânico é aceita para concessão de justiça gratuita

Por maioria, a 5ª Turma entendeu que a simples declaração é válida como prova.

Restabelecida justa causa de empregado que beijou colega à força

A atitude foi enquadrada como incontinência de conduta.

O governo apresentou a proposta de reforma da previdência, eu recebo abono de permanência, posso ser atingida por ela?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Turma afasta intempestividade de recurso relacionada a erro de identificação do embargante

A decisão foi unânime.

Constituição estará em risco se o STF não reverter a manutenção dos direitos políticos de Dilma

Se o STF não reverter a decisão que manteve os direitos políticos de Dilma estará consumado o atentado à Constituição Federal, que coloca em xeque a Lei da Ficha Limpa. Com isso, políticos corruptos e quase cinco mil servidores públicos demitidos por justa causa poderão ser beneficiados.

A Copa das Greves

Se no evento internacional sediado pelo Brasil, ano passado, explodiram manifestações de rua, este ano, com a aproximação da Copa do Mundo, em todos os cantos do país, só se ouve uma palavra: Greve. Como se sabe, a cessação de um serviço público, como transporte, educação, saúde, segurança, etc, traz prejuízos incomensuráveis à sociedade e altas perdas políticas ao gestor da vez

Direito, cidadania e constituição

A cidadania na pós-modernidade ganha contornos dramáticos pela negação dos direitos fundamentais no cotidiano fruto de uma constituição material que não contemplam os anseios da população, especialmente os mais vulneráveis. É preciso nos 25 anos da constituição repensar mecanismos capazes de efetivação dos direitos fundamentas para todos

A importância do arquivamento da PEC 37 para o Estado Democrático de Direito

Artigo aborda de forma clara a importância do arquivamento da PEC 37

Justiça Federal arquiva inquérito contra ex-chefe da Casa Civil

A ex-ministra, braço-direito da atual presidente na época, era suspeita de tráfico de influência no governo Lula

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área de Execução de Mandados do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - 2011

É válido ato praticado por substabelecido ainda que mandato vede delegação de poderes

Segundo a Quinta Turma, o substabelecimento acarreta efeitos regulares, mesmo tendo sido outorgado sem a concordância do mandante, ou sem considerar a proibição constante na procuração.

Posse provisória dos filhos nos casos de separação

Modelo de Petição.

Recurso extraordinário interposto pelo município do Rio de Janeiro/RJ. Pleito recursal que busca a aplicação, no caso, da técnica da modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade.

Uma visão geral sobre a Ação Direta de Constitucionalidade Genérica

Fagner Dantas Barros, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

IPTU. Progressividade. Recurso extraordinário interposto pelo município do Rio de Janeiro/RJ.

Fornecimento de equipamentos de segurança ineficazes. Reconhecimento do direito à indenização.

Direito de Família - Recurso Especial - Ação de Separação Judicial

Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre vendedora e empresa de cosméticos

Os pedidos foram julgados improcedentes.

A citação do devedor de alimentos no novo CPC

O presente artigo discorre sobre a citação do devedor de alimentos no NCPC.

Questões de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho do XXIX Exame da Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.